DENOMINA DE RUA AFRO MONTEIRO A RUA 14 DO LOTEAMENTO PARQUE SANGRILA, LOCALIZADO NO BAIRRO GOIABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regimento Interno, Art. 106. A proposição que receber parecer contrário ao mérito, de todas as comissões será tida como rejeitada.
DENOMINA DE RUA TEREZA DE JESUS RODOLFO A RUA 01 DO LOTEAMENTO PARQUE SHANGRILA, LOCALIZADO NO BAIRRO GOIABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA MARIA IGNEZ AMADEI ZAN, A RUA 13 DO LOTEAMENTO PARQUE SHANGRILA, LOCALIZADO NO BAIRRO GOIABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE MULTA PARA AS PESSOAS QUE DIVULGAREM POR MEIO ELETRÔNICO NOTICIAS FALSAS - FAKE NEWS A RESPEITO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 6.446, de 02 de julho de 2021.
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE PINDAMONHANGABA E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONAHNAGAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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